Empresa aérea deve indenizar passageira constrangida em voo.

Sentença Civil.

Processual civil. Tributário. Aduaneiro.

Ação rescisória. violação a literal disposição de lei. Perdimento de veículo. Falta de juntada do

Processual civil. Curador especial.

Função institucional da defensoria pública. Fixação de honorários. Impossibilidade.

Incidente de inconstitucionalidade. Do artigo 45 da Lei nº 8.212, de 1991. Ofensa ao artigo 146, III, b, da Constituição.

Constitucional, processual civil e tributário.

Ação civil coletiva. Direitos individuais homogêneos.

Pretensão relativa a dispensa e sanções de caráter pecuniário a empregados que propuseram reclamatória trabalhista contra a empregadora e não aderiram ao acordo judicial proposto pela empresa.

Processual Civil. Administrativo. Ação Rescisória

Servidores Militares. Alegação de erro de fato e violação de literalidade da lei

LEI Nº 13.359, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016

Institui o Dia Nacional do Patrono da Construção Civil e dos Profissionais da Engenharia Civil.

Embargos à execução. Título executivo originário de Ação Civil Pública

Lei Complementar nº 127, de 14 de agosto de 2007

Lei Complementar nº 127.

Prazo para registro civil de casamento religioso pode ser dobrado

O Projeto de Lei 7966/10

Processual civil. Recurso especial. Ação rescisória.

Violação a literal disposição de lei. Ação rescisória improcedente.

Processo civil. Incidente de uniformização de jurisprudência.

Artigo 14, § 4º, da lei n. 10.259/2001. Tributário.

Tributário e processual civil. Omissão. Inexistência. Refis.

Exclusão por inadimplência (lei 10.189/01, art. 2º, § 6º).

Processual civil.

Agravo interno contra decisão que deferiu antecipação de tutela em agravo de instrumento.

Marco Civil da Internet

O projeto de lei 2126/2011 foi encaminhado para a Câmara dos Deputados pelo Poder Executivo Federal

Civil. Reconhecimento.

Relação homossexual. União estável. Emprego da analogia.

MP não é obrigado a firmar acordo com particular em ação civil pública

O STJ negou o pedido de uma empresa, extinguindo os seus serviços de bate-papo telefônico em que muitos menores abordavam assuntos impróprios para o seu desenvolvimento

Processual civil. Ação civil pública.

Adiantamento de honorários periciais. Descabimento.

Processual Civil. Ação Civil Pública. Improbidade Administrativa

Projeto "saúde em movimento". Agravo Interno improvido.

Processual civil e civil. Indenização.

Publicação de matéria jornalística. Informações fornecidas pelo secretário estadual de saúde concernentes à autora. Condenação do estado ao pagamento de danos morais. Responsabilidade objetiva do ente público.